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Termos e Condições das Promoções

Ao assinar qualquer plano do Notinha ou participar das promoções descritas aqui, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos.

1. Garantia de 30 Dias

Em resumo: Se você assinar o Notinha e não ficar satisfeito, devolveremos 100% do valor pago — sem perguntas — dentro de 30 dias da assinatura.

Como solicitar: Envie e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso" informando o e-mail cadastrado.

Reembolso: Processado pelo valor integral pago, no prazo da processadora conforme o método utilizado. Ao confirmar o reembolso, a assinatura é cancelada e o acesso encerrado.

⚠️ Esta garantia aplica-se apenas à primeira assinatura por CPF ou e-mail. Reativações e novas assinaturas após cancelamento não são elegíveis.

2. Programa de Indicação — 34% OFF na Primeira Mensalidade

Em resumo: Indique um amigo que assinar o Notinha pelo seu link e ganhe 34% de desconto na sua primeira mensalidade.

Como funciona: Você recebe um link de indicação único no e-mail de confirmação da lista de espera. Quando o indicado acessa o site por esse link e assina um plano pago (Pleno ou Premium), o desconto de 34% é aplicado na sua primeira mensalidade.

Condições:

  • O indicado deve ser assinante novo, sem cadastro anterior no Notinha.
  • O link deve ser usado antes da conclusão do cadastro do indicado.
  • O desconto é aplicado uma vez por indicação válida, na mensalidade seguinte à confirmação do pagamento do indicado.
  • Múltiplas indicações geram múltiplos descontos, aplicados um por vez em ordem de confirmação.
  • O desconto não é cumulativo com outras promoções, salvo indicação expressa em contrário.

Vigência: Esta promoção não tem prazo definido e pode ser encerrada ou alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. Descontos já confirmados serão honrados.

⚠️ São proibidos: uso de bots ou automações para gerar indicações falsas, auto-indicação e qualquer manipulação do sistema de rastreamento. O Notinha pode suspender participantes e cancelar descontos obtidos de forma irregular.

3. Pagamento e Cancelamento

Métodos aceitos: Cartão de crédito e Pix, processados por plataforma terceirizada certificada pelo Banco Central do Brasil.

Cobrança: Mensal e automática, na data de ativação da assinatura.

Cancelamento: Pode ser solicitado a qualquer momento por e-mail, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período pago. Não há reembolso por dias não utilizados após o prazo da garantia de 30 dias.

⚠️ Contestações de cobrança junto à operadora de cartão (chargeback) sem contato prévio com o suporte podem resultar em suspensão imediata da conta, registro em plataformas de proteção ao crédito e medidas legais cabíveis.

4. Limitações de Responsabilidade

Terceiros: O Notinha depende de infraestrutura de terceiros (WhatsApp/Meta, Google, provedores de IA). Indisponibilidades ou mudanças de política dessas plataformas não geram direito a reembolso ou compensação.

OCR: A leitura de notas fiscais depende da qualidade da imagem enviada. O Notinha não se responsabiliza por erros em imagens de baixa qualidade, notas danificadas ou formatos não suportados.

Natureza do serviço: O Notinha é uma ferramenta de organização financeira, não assessoria financeira, contábil ou jurídica. As decisões tomadas com base nos dados organizados são responsabilidade exclusiva do usuário.

Descontinuação: O Notinha pode encerrar o serviço a qualquer momento. Em caso de encerramento, será concedido reembolso proporcional ao período pago não utilizado.


5. Dados Pessoais

Lei 13.709/2018 — LGPD

Os dados coletados (e-mail, histórico de indicações e descontos) são usados exclusivamente para operar as promoções e prevenir fraudes. Não são vendidos. São compartilhados apenas com a processadora de pagamentos.

Solicitações de acesso, correção ou exclusão: [email protected].


6. Disposições Gerais

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. O uso continuado do serviço implica aceitação dos termos vigentes.

Foro eleito: Comarca de Santos/SP, salvo quando a legislação determinar foro diverso em benefício do consumidor.

Contato: [email protected]